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G20 Summits > Pittsburgh Summit
Banco de Informações do G20

Declaração dos Líderes Cúpula de Pittsburgh

Pittsburgh, 24-25 de setembro de 2009
[English] [Français]

• Preâmbulo
• Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado
• Fortalecimento do Sistema Regulatório Financeiro Internacional
• Modernização de Nossas Instituições Globais para Refletir a Atual Economia Global
• Reforma do Mandato, Missão e Governança do FMI
• Reformar a Missão, Mandato e Governança dos Nossos Bancos de Desenvolvimento
• Segurança Energética e Mudança Climática
• Fortalecer o Apoio para os Mais Vulneráveis
• Gerar Empregos de Qualidade no Centro da Recuperação Econômica
• Uma Economia Aberta e Global
• O Caminho de Pittsburgh em diante
• ANEXO: Valores Básicos para a Atividade Econômica Sustentável
• Arcabouço do G20 para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado

Preâmbulo

Reunimo-nos em meio a uma transição crítica da crise para a recuperação a fim de virar a página de uma era de irresponsabilidade para a adoção de um conjunto de políticas, regulamentações e reformas que atendam às necessidades da economia global do século XXI.
Quando nos reunimos pela última vez, em abril, enfrentávamos o maior desafio para a economia mundial de nossa geração.
A produção global contraía-se a um ritmo nunca visto desde os anos 1930. O comércio exterior estava em queda. Os empregos desapareciam rapidamente. Nossos povos tinham a preocupação de que o mundo estivesse à beira de uma depressão.
Naquela ocasião, nossos países concordaram a fazer tudo que fosse necessário para assegurar a recuperação, reparar os sistemas financeiros e manter o fluxo global de capital.
Funcionou.
Nossa resposta vigorosa ajudou a interromper o declínio agudo e perigoso da atividade global e estabilizou os mercados financeiros. A produção industrial agora cresce em quase todas as economias. O comércio internacional começa a se recuperar. Nossas instituições financeiras estão levantando o capital necessário, os mercados financeiros demonstraram disposição de investir e conceder empréstimos e a confiança aumentou.
Hoje, revisamos o progresso que realizamos desde a Cúpula de Londres em abril. Nossos compromissos nacionais para restabelecer o crescimento resultaram no maior e mais coordenado estímulo fiscal e monetário nunca antes empreendido. Agimos em conjunto para aumentar dramaticamente os recursos necessários para evitar que a crise se espalhasse por todo o mundo. E tomamos providências para reparar um sistema regulatório falho com o objetivo de reduzir o risco de que excessos financeiros voltem a desestabilizar a economia global.
O sentido de normalidade não deve levar à complacência.
O processo de recuperação e reparação permanece incompleto. Em muitos países, o desemprego continua a taxas inaceitavelmente altas. As condições para a recuperação da demanda privada ainda não estão plenamente implementadas. Não podemos descansar até que a economia global esteja totalmente recuperada, e as famílias trabalhadoras em todo o mundo possam encontrar empregos dignos.
Comprometemo-nos, nesse momento, a manter nossa resposta política forte até que seja assegurada uma recuperação duradoura. Agiremos para garantir que quando voltar a haver crescimento, haverá também empregos. Evitaremos qualquer eliminação prematura do estímulo. Ao mesmo tempo, prepararemos nossas estratégias de saída e, quando chegar a hora, eliminaremos nossa política de apoio extraordinário de forma cooperativa e coordenada, mantendo nosso compromisso para com a responsabilidade fiscal.
Mesmo com o continuado trabalho de recuperação, comprometemo-nos a adotar as políticas necessárias para lançar o alicerce para um crescimento forte, sustentado e equilibrado no século XXI. Reconhecemos que temos de agir com vigor para superar o legado da grave crise econômica recente e ajudar as pessoas a lidarem com as consequências dessa crise. Queremos crescimento sem ciclos de surto e queda, e mercados que promovam responsabilidade e não imprudência.
Hoje, concordamos em:
Lançar um arcabouço que estabeleça as políticas e a forma em que trabalharemos juntos para gerar um crescimento, forte, sustentável e equilibrado. Precisamos de uma recuperação duradoura que gere os empregos de qualidade que nosso povo precisa.
Precisamos promover a mudança de fontes públicas para fontes privadas de demanda, estabelecer um padrão de crescimento em todos os países que seja mais sustentável e equilibrado, e reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento. Comprometemo-nos a evitar surtos e quedas desestabilizantes nos preços dos ativos e crédito, adotar políticas macroeconômicas, compatíveis com a estabilidade dos preços, que promovam uma demanda global adequada e equilibrada. Realizaremos também progresso decisivo nas reformas estruturais que promovam a demanda privada e fortaleçam o potencial de crescimento de longo prazo.
Nosso Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado é um pacto que nos compromete a trabalhar em conjunto na avaliação de como nossas políticas se encaixam, verificando se são coletivamente compatíveis com o crescimento mais sustentável e equilibrado, e agindo conforme seja necessário para atingir nossos objetivos comuns.
Garantir que nosso sistema regulatório de bancos e empresas financeiras controle os excessos que levaram à crise. Onde o comportamento imprudente e a falta de responsabilidade levaram à crise, não permitiremos a retomada da atividade bancária como de costume.
Comprometemo-nos a agir em conjunto para elevar os padrões de capital, acabar com práticas de remuneração que criaram incentivos para que se assumissem riscos excessivos, melhorar o mercado de derivativos de balcão e criar ferramentas mais poderosas para manter as grandes firmas globais responsáveis pelos riscos que assumirem. Os padrões das grandes empresas financeiras globais devem ser proporcionais aos custos de seu fracasso. Para todas essas reformas, estabeleceremos prazos precisos e rigorosos.
Reformar a arquitetura global para atender às necessidades do século XXI. Após esta crise, atores importantes precisam estar na mesa de negociações plenamente investidos por nossas instituições para permitir a cooperação com vistas ao estabelecimento do alicerce para o crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Designamos o G20 como o principal fórum para a nossa cooperação econômica internacional. Criamos o Conselho de Estabilização Financeira (FSB) para incluir as principais economias emergentes e acolhemos seus esforços para coordenar e monitorar o processo de fortalecimento da regulamentação financeira.
Estamos comprometidos com uma mudança da quota de participação do FMI para mercados emergentes e países em desenvolvimento dinâmicos de no mínimo 5% dos países super-representados para os países sub-representados, utilizando a fórmula atual de quotas como a base para esse trabalho. Hoje, firmamos nossa promessa em contribuir com mais de US$ 500 bilhões para um renovado e expandido NAB (New Arrangements to Borrow).
Enfatizamos a importância da adoção de uma fórmula dinâmica do Banco Mundial que reflita, em primeiro lugar, o peso econômico dos países em desenvolvimento e a missão do Banco Mundial para o desenvolvimento e que gere um aumento de pelo menos 3% do poder de voto para os países em desenvolvimento e em transição, para o benefício dos países sub-representados. Embora reconhecendo que os países super-representados farão sua contribuição, será importante proteger o poder de voto dos países menores mais pobres. Instamos o Banco Mundial a desempenhar um papel de liderança na resposta aos problemas cuja natureza exija uma ação coordenada em nível global, tais como as alterações climáticas e a segurança alimentar e concordamos que o Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento devam dispor de recursos suficientes para enfrentar esses desafios e cumprir seus mandatos.
Tomar novas medidas para aumentar o acesso a alimentos, combustível e financiamento entre os países mais pobres do mundo, restringindo os fluxos externos ilícitos. Medidas para reduzir o hiato de desenvolvimento podem ser um forte propulsor do crescimento global.
Mais de quatro bilhões de pessoas permanecem com baixo nível de educação, com pouco acesso a capital e tecnologia, bem como insuficientemente integradas à economia global. Precisamos trabalhar juntos para realizar as mudanças políticas e institucionais necessárias para acelerar a convergência dos padrões de vida e produtividade nas economias emergentes e em desenvolvimento aos níveis das economias avançadas. Para começar, instamos o Banco Mundial a desenvolver um novo fundo para o financiamento da nova Iniciativa de Segurança Alimentar para países de baixa renda anunciada no verão passado. Aumentaremos, em base voluntária, o financiamento para programas que levem energia limpa e acessível aos mais pobres, como o Programa de Expansão da Energia Renovável.
Eliminar gradualmente e racionalizar no médio prazo os subsídios ineficientes ao consumo de combustíveis fósseis, prestando apoio direcionado aos mais pobres. Subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis encorajam o consumo com desperdício, reduzem a segurança energética, impedem o investimento em fontes de energia limpa e prejudicam os esforços para lidar com a ameaça da mudança climática.
Instamos os Ministros de Finanças e Energia a relatar, em nossa próxima reunião, suas estratégias de implementação e cronograma de ação para o cumprimento desse compromisso crucial.
Promoveremos a transparência no mercado de energia e a estabilidade do mercado como parte de nosso esforço mais amplo de evitar a excessiva volatilidade.
Manter nossa abertura e voltar-se para o crescimento mais verde e mais sustentável.
Combateremos o protecionismo. Estamos empenhados em concluir de forma bem sucedida a Rodada de Doha em 2010.
Não desperdiçaremos esforços para a consecução de um acordo em Copenhague por meio das negociações do UNFCCC.
Acolhemos com satisfação o relatório do Presidente da Cúpula de Londres comissionado em nossa última reunião e publicado hoje.
Por fim, concordamos em nos reunir no Canadá em junho de 2010 e na Coreia em novembro de 2010. Esperamos realizar reuniões anuais depois disso e encontraremo-nos na França em 2011.

Avaliamos o progresso realizado em conjunto no tratamento da crise global e concordamos em manter nossas medidas de apoio à atividade econômica até que a recuperação esteja assegurada. Comprometemo-nos ainda, com medidas adicionais para garantir o crescimento forte, sustentável e equilibrado, a construção de um sistema financeiro mais forte, a redução dos desequilíbrios de desenvolvimento e a modernização de nossa arquitetura para cooperação econômica internacional.

Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado

O crescimento da economia global e o sucesso do nosso esforço coordenado de resposta à recente crise fortaleceram os argumentos em favor de uma cooperação internacional mais sustentada e sistemática. No curto prazo, devemos continuar a implementar nossos programas de estímulo em apoio à atividade econômica até que a recuperação tenha claramente se consolidado. Precisamos também desenvolver um processo transparente e confiável para eliminar o apoio fiscal e monetário extraordinário ao setor financeiro, a ser implementado quando a recuperação estiver plenamente assegurada. Os Ministros da Fazenda foram encarregados de trabalhar, com subsídios do FMI e do FSB, em sua reunião de novembro para continuar a desenvolver estratégias de saída coordenadas e cooperativas que reconheçam que a dimensão, timing e sequência desse processo variarão de acordo com o país e o tipo de medida de política. Devem ser elaboradas estratégias confiáveis a serem claramente comunicadas a fim de ancorar as expectativas e reforçar a confiança.
O FMI estima que o crescimento mundial seja retomado este ano, elevando-se em quase 3% até o final de 2010. Posteriormente, nosso objetivo será o de restaurar novamente o crescimento elevado, sustentável e equilibrado mundial, mantendo nosso compromisso com a responsabilidade e sustentabilidade fiscal, com reformas para aumentar o nosso potencial de crescimento e a capacidade de gerar empregos e políticas concebidas para evitar novamente a criação de bolhas de ativos e a reemergência de fluxos financeiros globais insustentáveis. Comprometemo-nos a implementar as medidas políticas necessárias para atingir esses objetivos.
Precisaremos trabalhar juntos no gerenciamento da transição para um padrão mais equilibrado de crescimento global. A crise e a nossa resposta de política inicial já produziram mudanças significativas no padrão e no nível de demanda de crescimento de todos os países. Muitos países já adotaram medidas importantes para ampliar a demanda doméstica, sustentar a atividade global e reduzir os desequilíbrios. Em alguns países, o aumento da poupança privada se encontra em andamento e deverá ser eventualmente ampliado mediante um aumento da poupança pública. Garantir uma recuperação forte exigirá que os ajustes em partes diferentes da economia global, demandando políticas macroeconômicas que promovam demanda global adequada e equilibrada, bem como progresso decisivo nas reformas estruturais que estimulem a demanda interna privada, reduzam o hiato de desenvolvimento global e fortaleçam o potencial de crescimento de longo prazo. O FMI estima que somente com tais ajustes e realinhamentos, o crescimento global alcançará um padrão forte, sustentável e equilibrado. Embora os governos tenham começado a seguir na direção correta, o entendimento mútuo e o diálogo aprofundado ajudarão a construir um padrão de crescimento estável, duradouro e sustentável. O aumento do padrão de vida nos mercados emergentes e países em desenvolvimento é também um elemento crucial para a consecução do crescimento sustentável da economia global.
Lançamos hoje o Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado. Para implementar esse arcabouço, assumimos o compromisso de desenvolver um processo por meio do qual estabeleceremos nossos objetivos, apresentaremos políticas para atingir esses objetivos e avaliaremos em conjunto nosso progresso. Pediremos ao FMI que nos assista com sua análise sobre como nossos respectivos instrumentos de políticas nacionais ou regionais se encaixam. Solicitaremos ao Banco Mundial que nos informe sobre o progresso na promoção do desenvolvimento e redução da pobreza como parte do ato de reequilibrar o crescimento global. Trabalharemos juntos para garantir que nossas políticas fiscais, monetárias, cambiais, comerciais e estruturais sejam coletivamente compatíveis com trajetórias mais sustentáveis e equilibradas de crescimento. Empreenderemos políticas macro prudenciais e regulatórias para evitar que ciclos nos preços dos ativos e créditos se transformem em forças de desestabilização. Ao assumirmos o compromisso de implementar um novo modelo de crescimento sustentável, devemos encorajar o trabalho em métodos de medição que levam mais em conta as dimensões social e ambiental do desenvolvimento econômico.
Instamos nossos Ministros de Finanças e Governadores do Banco Central a lançar o novo Arcabouço até novembro, iniciando o processo cooperativo de avaliação mútua dos instrumentos de políticas nacionais e as implicações desses instrumentos no padrão e na sustentabilidade do crescimento global. Acreditamos que consultas regulares, o fortalecimento da cooperação em matéria de políticas macroeconômicas, a troca de experiências de políticas estruturais e o monitoramento contínuo promoverão a adoção de políticas sólidas e a consecução de uma economia global sadia. Nosso pacto é de que:
- Os membros do G20 concordarão com objetivos compartilhados de política. Esses
  objetivos devem ser atualizados à medida que as condições evoluem.
- Os membros do G20 estabelecerão nossos instrumentos de política de médio prazo e trabalharão em conjunto na avaliação das implicações coletivas de nossos instrumentos de políticas nacionais para a alavancagem e padronização do crescimento global e na identificação de riscos potenciais para a estabilidade financeira.
- Os membros do G20 considerarão, com base nos resultados da avaliação mútua, se serão necessários ajustes em suas políticas nacionais.
Esse processo somente será bem sucedido se for sustentando por uma análise sincera, imparcial e equilibrada de nossas políticas. Pedimos ao FMI que assista nossos Ministros de Finanças e Governadores do Banco Central nesse processo de avaliação mútua, mediante o desenvolvimento de uma análise progressiva de se as políticas adotadas individualmente pelos países do G20 são coletivamente compatíveis com trajetórias mais sustentáveis e equilibradas para a economia global, reportando regulamente ao G20 e ao IMFC, com base na análise existente de vigilância bilateral e multilateral, sobre os desdobramentos econômicos globais, padrões de crescimento e ajustes sugeridos de políticas. Nossos Ministros de Finanças e Governadores do Banco Central aprofundarão esse processo em sua reunião de novembro e nós revisaremos os resultados da avaliação mútua em nossa próxima cúpula.
Essas políticas nos ajudarão a cumprir nossa responsabilidade para com a comunidade das nações no sentido de construir um sistema financeiro internacional mais resiliente e reduzir os desequilíbrios de desenvolvimento.
Com base na Carta proposta pela Chanceler Angela Merkel, sobre o qual iremos continuar a trabalhar, hoje adotamos Valores Fundamentais para o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Econômica, que incluem os de propriedade, integridade e transparência, e que irá apoiar o Arcabouço.

Fortalecimento do Sistema Regulatório Financeiro Internacional

Falhas importantes de regulamentação e supervisão, além dos riscos imprudentes e irresponsáveis assumidos por parte dos bancos e outras instituições financeiras criaram fragilidades financeiras perigosas que contribuíram de forma significativa para a crise atual. A volta às atitudes de riscos excessivos em alguns países antes da crise não é uma opção.
Desde o início da crise global, desenvolvemos e começamos a implementar reformas amplas para resolver as causas da crise e transformar o sistema de regulamentação financeira global. Foi realizado progresso substancial no fortalecimento da supervisão prudencial, melhoria do gerenciamento de risco, fortalecimento da transparência, promoção da integridade dos mercados, estabelecimento de colegiados de supervisão e reforço da cooperação internacional. Aprimoramos e expandimos o âmbito da regulamentação e da supervisão, com normas mais rigorosas de derivativos de balcão (OTC), mercados de securitização, agências de classificação de risco e hedge funds. Endossamos o fortalecimento institucional do FSB por meio de sua Carta, após seu estabelecimento em Londres e acolhemos com satisfação seus relatórios aos Líderes e Ministros. Os esforços contínuos do FSB de monitoramento do progresso serão essenciais para a implementação plena e coerente das reformas necessárias. Instamos o FSB a se pronunciar sobre o andamento perante os Ministros de Finanças e Governadores do Banco Central do G20, antes da próxima Cúpula dos Líderes.
Ainda assim, nosso trabalho não terminou. Muito mais precisa ser feito para proteger os consumidores, depositadores e investidores contra as práticas abusivas do mercado, promover padrões de alta qualidade e ajudar a garantir que o mundo não volte a enfrentar uma crise com essa magnitude. Comprometemo-nos a agir em nível nacional e internacional para juntos elevar os padrões para que as autoridades internacionais implementem padrões globais de forma compatíveis de forma a garantir um campo de atuação nivelado e evitar a fragmentação dos mercados, o protecionismo e a arbitragem regulatória. Nossos esforços de lidar com ativos deficientes e incentivar o levantamento de capital adicional deve continuar, onde for necessário. Comprometemo-nos a realizar testes de stress vigorosos e transparentes, se for o caso. Instamos os bancos a reter uma maior proporção dos lucros atuais a fim de construir capital, se for o caso, para apoiar a concessão de empréstimos. Os patrocinadores de securitização deveriam reter uma parte do risco dos ativos subjacentes, encorajando dessa forma a que ajam de forma prudente. É importante assegurar um equilíbrio entre regulação micro e macro prudencial para controlar riscos e desenvolver os instrumentos necessários para monitorar e avaliar o acúmulo de riscos macro prudenciais no sistema financeiro. Além disso, concordamos em melhorar a regulamentação, funcionamento e transparência dos mercados financeiros e de commodities, a fim de tratar da volatilidade excessiva dos preços das commodities.
Ao incentivarmos a retomada da concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, devemos tomar cuidado para não impulsionar o retorno das práticas que levaram à crise. As medidas que adotamos aqui, quando plenamente implementadas, resultarão em um sistema financeiro fundamentalmente mais forte do que o que existia antes da crise. Se agirmos todos juntos, as instituições financeiras contarão com normas mais rígidas quanto a atitudes de risco, governança que alinhem remuneração com desempenho de longo prazo e maior transparência em suas operações. Todas as empresas cujo fracasso represente um risco para a estabilidade financeira devem estar sujeitas à supervisão e à regulamentação coerente e consolidada, com altos padrões. A reforma é multifacetada mas, em seu âmago, devem estar padrões mais vigorosos de capital, complementado por claros incentivos para a mitigação das práticas de risco excessivo. O capital permite que os bancos enfrentem as perdas que inevitavelmente ocorrerão. Isso, juntamente com ferramentas mais poderosas para que os governos desmembrem as empresas que fracassam, ajudam a fazer com que mantenhamos as empresas responsáveis pelos riscos que assumirem. Aproveitando sua Declaração sobre Outras Medidas para Fortalecer o Sistema Financeiro Internacional, instamos os Ministros de Finanças e os Governadores dos Bancos Centrais a chegarem a um acordo sobre um arcabouço internacional de reformas nas seguintes áreas cruciais:
- Construção de capital de alta qualidade e mitigação da prociclicidade: Comprometemo-nos a desenvolver, até o final de 2010, normas acordadas internacionalmente para melhorar tanto a quantidade como a qualidade do capital bancário e desencorajar a alavancagem excessiva. Essas normas serão eliminadas gradualmente à medida que as condições financeiras melhorem e a recuperação econômica esteja garantida, com o prazo de implementação até o final de 2012. A implementação nacional de exigências de capital de nível mais alto e melhor qualidade, amortecedores de capital contracíclicos, exigências mais altas de capital para produtos com maior risco e atividades fora dos balanços contábeis dos bancos, como elementos do acordo de capital da Basileia II, juntamente com fortalecimento das exigências da liquidez de risco e provisões progressivas, reduzirão os incentivos para que os bancos assumam riscos excessivos, criando um sistema financeiro mais bem preparado para resistir a choques adversos. Acolhemos as medidas-chave recentemente acordadas pelo órgão de supervisão do Comitê da Basileia de fortalecer a supervisão e a regulamentação do setor bancário. Apoiamos a introdução de uma razão de alavancagem como medida suplementar ao acordo baseado em risco Basileia II, com vistas a mitigar até um tratamento Pilar 1, com base na revisão e calibração adequadas. Para garantir a compatibilidade, os detalhes da razão de alavancagem serão internacionalmente harmonizados, com a realização dos ajustes relativos a diferenças contábeis. Todos os principais centros financeiros do G20 assumem o compromisso de ter adotado o acordo de capital Basileia II até 2011.
- Reforma das práticas de remuneração para sustentar a estabilidade financeira: A remuneração excessiva no setor financeiro tanto reflete como encoraja a prática de assumir riscos excessivos. A reforma das políticas e práticas de remuneração é parte essencial de nosso esforço de aumentar a estabilidade financeira. Endossamos plenamente os padrões de implementação do FSB, voltado para o alinhamento da remuneração com a criação de valor no longo prazo, não assumir risco excessivo, inclusive mediante (i) a prevenção de bônus plurianuais garantidos; (ii) a exigência de que parte significativa de remuneração variável seja adiada, ligada ao desempenho e sujeita a vínculos retroativos adequados, a ser concedida na forma de instrumentos acionários ou similares, desde que criem incentivos alinhados à criação de valor no longo prazo e um horizonte temporal de risco; (iii) garantir que a remuneração de executivos seniores e outros empregados tenha um impacto material sobre a exposição de risco da firma alinhada ao desempenho e risco; (iv) tornar as políticas e estruturas de remuneração das empresas transparentes por meio de exigências de divulgação; (v) limitar a remuneração variável como percentagem do total das receitas líquidas quando incompatível com a manutenção de uma base de capital sólida; e (vi) garantir que as comissões que supervisionam as políticas de remuneração possam atuar de forma independente. Os supervisores devem ter a responsabilidade de rever as políticas e estruturas de remuneração das firmas, tendo em mente o risco institucional e sistêmico e, se necessário, para compensar os riscos adicionais, aplicar medidas corretivas, como exigências mais altas de capital, às firmas que deixarem de implementar políticas e práticas de remuneração sólidas. Os supervisores devem ter a capacidade de modificar as estruturas de remuneração em caso de fracasso ou necessidade de intervenção pública extraordinária nas firmas. Instamos as firmas a implementar estas práticas de remuneração sólidas imediatamente. Encarregamos o FSB de monitorar a implementação desses padrões e propor medidas adicionais que sejam necessárias até março de 2010.
- Melhoria dos mercados de derivativos de balcão: Todos os contratos padronizados de derivativos de balcão devem ser negociados em bolsas de valores ou plataformas de negociação eletrônica, conforme seja o caso, e compensadas por meios de contrapartidas centrais até o final de 2012, no máximo. Os contratos de derivativos de balcão devem ser reportados aos repositórios de negociação e troca. Contratos não compensados de forma centralizada devem estar sujeitos a exigências mais altas de capital. Pedimos que o FSB e seus membros pertinentes avaliem regularmente a implementação, verificando se é suficiente para melhorar a transparência nos mercados de derivativos, mitigar o risco sistêmico e proteger contra abusos do mercado.
- Tratamento das resoluções transnacionais e instituições financeiras sistemicamente importantes até o fim de 2010: As empresas financeiras sistemicamente importantes devem desenvolver planos de contingência e resolução específicos para as firmas e coerentes do ponto de vistas internacional. As autoridades devem criar grupos de gestão de crise para as principais firmas transnacionais e um ordenamento jurídico para intervenção de crise, bem como melhorar a troca de informações em tempos de stress. Devemos desenvolver ferramentas de resolução e arcabouços para a resolução efetiva de grupos financeiros para ajudar a mitigar as perturbações causadas pelo fracasso de instituições financeiras e reduzir o perigo moral no futuro. Nossos padrões prudenciais para instituições sistemicamente importantes deveriam guardar proporção com os custos associados com o fracasso. O FSB deve considerar medidas possíveis, incluindo supervisão mais intensiva e capital adicional específico, liquidez e outras exigências prudenciais.
Instamos nossos órgãos contábeis internacionais a redobrar seus esforços para a consecução de um conjunto único de padrões de contabilidade global de alta qualidade no contexto de seu processo independente de estabelecimento de padrões e a concluir seu projeto de convergência até junho de 2011. O arcabouço institucional do IASB deve ampliar ainda mais o envolvimento das diversas partes interessadas.
Nosso compromisso de combater jurisdições não cooperativas (NCJs) produziu resultados impressionantes. Estamos comprometidos em manter o ímpeto no tratamento de paraísos fiscais, lavagem de dinheiro, procedimento de corrupção, financiamento do terrorismo e padrões prudenciais. Acolhemos a expansão do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações, incluindo a participação dos países em desenvolvimento e acolhemos o acordo de entregar um programa eficaz de revisão inter pares. O principal foco do trabalho do Fórum será melhorar a transparência tributária e a troca de informações para que os países possam cumprir plenamente sua legislação fiscal com o intuito de proteger sua base tributária. Estamos prontos para utilizar medidas de combate aos paraísos fiscais a partir de março de 2010. Acolhemos com satisfação o progresso realizado pelo GAFI (Força Tarefa de Ação Financeira - FATF) na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e instamos o GAFI a emitir uma lista pública das jurisdições de alto risco até 2010. Instamos o FSB a reportar o progresso no tratamento das NCJs com relação à cooperação internacional e troca de informações em novembro de 2009 e a iniciar o processo de revisão inter pares até fevereiro de 2010.
Encarregamos o FMI de preparar um relatório para nossa próxima reunião com relação à gama de opções que os países adotaram ou estão considerando adotar em como o setor financeiro poderia contribuir de forma justa e substancial para pagar quaisquer custos associados a intervenções governamentais a fim de restaurar o sistema financeiro.

Modernização de Nossas Instituições Globais para Refletir a Atual Economia Global

A modernização das instituições financeiras internacionais (IFIs) e a arquitetura de desenvolvimento global são essenciais para os esforços de promover a estabilidade financeira global, fomentar o desenvolvimento sustentável e melhorar a vida dos mais pobres. Acolhemos com satisfação o relatório do Primeiro-Ministro Brown sobre sua revisão da adaptabilidade e capacidade de resposta das IFIs e pedimos que os Ministros de Finanças considerem suas conclusões.

Reforma do Mandato, Missão e Governança do FMI

Nosso compromisso de aumentar os recursos disponíveis para o FMI permitiu que a organização impedisse a propagação da crise aos mercados emergentes e países em desenvolvimento. Esse compromisso e as medidas inovadoras adotadas pelo FMI para criar as facilidades necessárias para que seus recursos fossem utilizados de forma eficiente e flexível reduziram os riscos globais. O capital flui novamente para as economias emergentes.
Cumprimos nossa promessa de triplicar os recursos disponíveis para o FMI. Os membros prometeram mais de US$ 500 bilhões para renovar os Novos Acordos de Empréstimos (NAB) com a ampliação do número de membros. O FMI realizou alocações de SDR da ordem de US$ 283 bilhões no total, dos quais mais de US$ 100 bilhões serão para suplementar as reservas de ativos existentes dos mercados emergentes e países em desenvolvimento. Recursos provenientes da venda acordada de ouro do Fundo, compatível com o novo modelo de renda do FMI, e recursos provenientes de fontes internas e outras, mais do que dobrarão a capacidade de empréstimo concessional de médio prazo do FMI.
Nossa resposta coletiva à crise destacou tanto os benefícios da cooperação internacional como a necessidade de um FMI mais legítimo e eficaz. O Fundo deve desempenhar um papel fundamental na promoção da estabilidade financeira global e no reequilíbrio do crescimento. Acolhemos a reforma das facilidades de empréstimos do FMI, incluindo a criação da inovadora Linha de Crédito Flexível. O FMI deve continuar a fortalecer sua capacidade de ajudar seus membros a lidar com a volatilidade financeira, reduzir a perturbação econômica decorrente de mudanças repentinas nos fluxos de capital e a percepção da necessidade de acúmulo de reservas excessivas. À medida que a recuperação se consolida, trabalharemos em conjunto para fortalecer a capacidade do Fundo de prover supervisão imparcial, sincera e independente dos riscos que a economia global e o sistema financeiro internacional enfrentam. Pedimos que o FMI apoie nosso esforço no âmbito do Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado por meio da supervisão dos instrumentos de políticas dos países e suas implicações coletivas para a estabilidade financeira e o nível e padrão do crescimento global.
A modernização da governança do FMI é o elemento central de nosso esforço para melhorar a credibilidade, legitimidade e eficácia do Fundo. Reconhecemos que o FMI deve continuar a ser uma organização baseada em quotas e que a distribuição de quotas deve refletir os pesos relativos de seus membros na economia mundial, que mudaram substancialmente em vista do crescimento vigoroso nos mercados emergentes e países em desenvolvimento dinâmicos. Nesse sentido, estamos comprometidos em transferir as quotas de participação para economias de mercados emergentes e países em desenvolvimento dinâmicos de no mínimo 5% dos países super-representados para países sub-representados, utilizando a fórmula atual de quotas do FMI como a base para esse trabalho. Estamos também empenhados em proteger a participação de voto dos mais pobres no FMI. Com base e como parte da revisão de quotas do FMI, a ser concluída em janeiro de 2011, instamos a aceleração do trabalho com vistas a uma conclusão bem sucedida da revisão. Como parte dessa revisão, acordamos que uma série de questões terá de ser discutidas, incluindo: o tamanho do eventual aumento nas quotas do FMI, que terão consequências quanto à capacidade de facilitar a mudança nas quotas de participação; o tamanho e composição da Diretoria Executiva; formas para ampliar a eficácia da Diretoria e o envolvimento do Fundo dos Governadores na supervisão estratégica do FMI. A diversidade de seu quadro de funcionários deve ser ampliada. Como parte do pacote de reformas abrangentes, concordamos que os chefes e gerentes seniores de todas as instituições internacionais deveriam ser nomeados mediantes processo aberto, transparente e baseado no mérito. Devemos urgentemente implementar o pacote das quotas do FMI e concretizar as reformas acordadas em abril de 2008.

Reformar a Missão, Mandato e Governança dos Nossos Bancos de Desenvolvimento

Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) responderam ao nosso apelo de abril passado para acelerar e expandir seus empréstimos a fim de atenuar o impacto da crise sobre as populações mais pobres do mundo, por meio de instrumentos de empréstimo simplificados, novas ferramentas e produtos e um rápido aumento no volume de empréstimos. Estamos próximos de cumprir a promessa de conceder US$ 100 bilhões em empréstimos adicionais. Acolhemos e encorajamos os BMDs a continuar a fazer pleno uso de suas disponibilidades financeiras. Acolhemos também medidas adicionais como o uso temporário de contribuições de capital resgatáveis de um grupo seleto de doadores, como ocorreu no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nossos Ministros de Finanças devem avaliar de que modo mecanismos como capital temporariamente resgatável e de contingência poderiam ser usados no futuro para aumentar o nível de empréstimos dos BMDs em períodos de crise. Reafirmamos nosso compromisso em assegurar que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e suas facilidades de concessão de crédito, especialmente a Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA) e o Fundo Africano de Desenvolvimento, disponham dos fundos necessários.
Ainda enquanto trabalhamos para atenuar o impacto da crise, devemos fortalecer e reformar a arquitetura de desenvolvimento global para responder aos desafios de longo prazo que o mundo enfrenta.
Concordamos que o desenvolvimento e a redução da pobreza global constituem a essência da missão dos bancos de desenvolvimento. O Banco Mundial e outros BMDs são também fundamentais para nossa capacidade de atuar em conjunto no enfrentamento de desafios, como a mudança climática e a segurança alimentar, de natureza global e que requerem ação coordenada em escala global. O Banco Mundial, trabalhando em conjunto com bancos regionais de desenvolvimento e outras organizações internacionais, deve reforçar:
- seu foco em segurança alimentar por meio de elevação da produtividade agrícola e de acesso à tecnologia e da melhora do acesso aos alimentos, em estreita cooperação com as agências especializadas relevantes;
- seu foco na segurança e desenvolvimento humano nos ambientes mais pobres e desafiadores;
- apoio ao crescimento e à infraestrutura impulsionados pelo setor privado para criar oportunidades para os mais pobres, promover a inclusão social e econômica e o crescimento econômico;
- contribuições ao financiamento da transição para uma economia verde por meio de investimentos em geração e uso de energia limpa sustentável, eficiência energética e adaptação a condições climáticas; isso inclui a resposta à necessidade dos países de integrar preocupações com mudança do clima em suas estratégias fundamentais de desenvolvimento, políticas domésticas aprimoradas, e o acesso a novas fontes de financiamento relacionado ao clima.
Para aprimorar sua eficácia, o Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento devem fortalecer sua coordenação, sempre que necessário, com outras instituições bilaterais e multilaterais. Devem também fortalecer a apropriação por parte dos países mutuários de estratégias e programas que permitam o espaço político adequado.
Ajudaremos a assegurar que os BMDs e os bancos regionais de desenvolvimento disponham de recursos suficientes para vencer esses quatro desafios e cumprir com seu mandato para o desenvolvimento, inclusive por meio de uma reavaliação de suas necessidades gerais de aumento de capital, a ser completada na primeira metade de 2010. Recursos adicionais deverão ser combinados com reformas institucionais de monta, para assegurar eficácia: maior coordenação e divisão mais clara de tarefas, compromisso mais forte com a transparência, prestação de contas e boa governança corporativa, ampliação da capacidade de inovar e de atingir resultados demonstráveis, e maior atenção às necessidades das populações mais pobres.
Comprometemo-nos a buscar reformas de eficácia operacional e governança em conjunto com reformas de votos para garantir que o Banco Mundial seja relevante, eficaz e legítimo. Frisamos a importância de avançar rumo ao poder de voto equitativo no Banco Mundial ao longo do tempo, por meio da adoção de fórmula dinâmica que reflita em primeiro lugar a evolução do peso econômico dos países e a missão de desenvolvimento do Banco Mundial, e que gere, na próxima revisão da participação acionária, um aumento significativo do poder de voto de países em desenvolvimento e em transição sub-representados, além do aumento de 1,46% para esses mesmos países, na primeira fase desse importante ajuste. Será importante proteger o poder de voto dos menores países pobres. Assumimos, novamente, o compromisso de chegar a acordo sobre a questão nas Reuniões de Primavera de 2010.

Segurança Energética e Mudança Climática

O acesso a energias limpas, confiáveis, de baixo custo e diversificadas é crucial para o crescimento sustentável. Mercados ineficientes e volatilidade elevada afetam negativamente tanto produtores quanto consumidores. Considerando os Princípios de São Petersburgo sobre Segurança Energética Global, os quais reconhecem o interesse compartilhado de países produtores, consumidores e de trânsito na promoção da segurança energética global, comprometemo-nos individual e coletivamente a:

Elevar a transparência e a estabilidade do mercado energético por meio da publicação completa, precisa e oportuna de dados sobre o refino, consumo e produção de petróleo, bem como níveis de estoque, segundo seja conveniente, em períodos regulares, a partir de janeiro de 2010. Registramos a Iniciativa Conjunta de Dados do Petróleo, administrada pelo Fórum Energético Internacional (FEI) e apreciamos seus esforços no sentido de examinar a ampliação da coleta de dados sobre gás natural. Tencionamos aprimorar nossa capacidade interna para reunir dados sobre energia, bem como a capacidade de previsão de oferta e demanda de energia. Solicitaremos à Agência Internacional de Energia (AIE) e à Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) que incrementem seus esforços com vistas a ajudar os países interessados a desenvolverem suas capacidades. Fortaleceremos o diálogo produtor-consumidor, a fim de aprofundar o conhecimento dos fundamentos do mercado, incluindo tendências de oferta e demanda e volatilidade de preços. Registramos o trabalho do grupo do FEI.

Aperfeiçoar a supervisão regulatória dos mercados energéticos mediante a implementação das recomendações da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) sobre mercados futuros de commodities e mediante um chamado aos reguladores mais relevantes para que coletem dados sobre as maiores concentrações de posições de negócio em nossos próprios mercados futuros de commodities. Solicitamos a nossos reguladores que comuniquem, em nossa próxima reunião, os progressos obtidos na implementação acima referida. Direcionaremos os reguladores mais importantes a também reunirem dados referentes aos mercados de petróleo de balcão, bem como a tomar medidas para combater a manipulação de mercado que acarrete excessiva volatilidade de preços. Instamos a realização de ajustes e melhorias adicionais no que respeita às informações dos mercados de commodities, inclusive por meio da publicação de dados desagregados e mais detalhados e, na medida do possível, coordenados em nível internacional. Solicitamos à IOSCO que assista os governos nacionais no desenho e na implementação de tais políticas, que conduza a análises adicionais, incluindo a questão da volatilidade de preços, que efetue recomendações específicas e que relate periodicamente os resultados obtidos.

Ampliar nossa eficiência energética pode representar um fator importante e positivo na promoção da segurança energética e no combate à mudança climática. Os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis estimulam os desperdícios de consumo, distorcem os mercados, constrangem os investimentos em fontes de energia limpa e prejudicam os esforços para lidar com a mudança climática. A OCDE e a AIE concluíram que a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2020 reduziria em 10% no ano 2050 as emissões globais de gases de efeito estufa. Muitos países estão reduzindo os subsídios a combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que impedem os impactos adversos sobre as camadas mais pobres. Com base nesses esforços e reconhecendo os desafios que se apresentam às populações afligidas pela escassez energética, comprometemo-nos a:

Racionalizar e eliminar gradualmente, no médio prazo, os subsídios aos combustíveis fósseis que promovem o consumo com desperdício. Paralelamente, reconhecemos a importância de assegurar os serviços de energia essenciais aos mais necessitados, inclusive mediante o emprego de mecanismos como as transferências direcionadas em espécie e outros. Esta reforma não afeta nosso apoio às energias limpas e renováveis e às tecnologias capazes de reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Nossos Ministros de Finanças e de Energia formularão, com base na situação dos países, estratégias de implementação, ajustarão os cronogramas e se reportarão aos líderes na próxima Cúpula. Solicitamos às instituições financeiras internacionais que dêem seu apoio aos países envolvidos nesse processo. Instamos os países a adotar políticas com vistas à eliminação gradual dos subsídios.

Pedimos às instituições de maior peso, como a AIE, OPEC, OCDE e o Banco Mundial, que elaborem análise acerca da abrangência dos subsídios energéticos, que forneçam sugestões para a implementação desta iniciativa e que relatem suas ações na próxima Cúpula.
Aumentar a oferta de fontes de energias renováveis, melhorar a eficiência energética e promover a conservação de energia constituem elementos cruciais para proteger o meio-ambiente, fomentar o desenvolvimento sustentável e enfrentar a ameaça representada pela mudança climática. A rápida adoção de tecnologias energéticas limpas e de medidas de eficiência energética diversifica nossas fontes de energia e eleva nossa segurança energética. Comprometemo-nos a:
- Estimular os investimentos em energias limpas, renováveis e em eficiência energética, bem como a fornecer apoio técnico e financeiro a projetos dessa natureza nos países em desenvolvimento.
- Adotar providências para facilitar a difusão ou transferência de tecnologias de energia limpa mediante pesquisas conjuntas e fortalecimento da capacidade. A redução ou eliminação das barreiras ao comércio e investimento nesta área vem sendo discutida e deve ser perseguida voluntariamente nos foros apropriados.
Como líderes das maiores economias do mundo, estamos trabalhando em favor de uma recuperação verde, duradoura e sustentável. Sublinhamos nossa determinação renovada de enfrentar a perigosa ameaça da mudança climática. Reafirmamos o objetivo, provisões e princípios estabelecidos pela UNFCCC(Arcabouço da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática), incluindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Registramos os princípios endossados pelos líderes das maiores economias no Fórum de L’Aquila, na Itália. Intensificaremos nossos esforços, em cooperação com outras partes, para alcançar um acordo em Copenhague por meio das negociações da UNFCCC. Um acordo abrangente deve incluir mitigação, adaptação, tecnologia e financiamento.
Acolhemos o trabalho dos Ministros de Finanças e os instamos a apresentar relatório em sua próxima reunião, com um leque de opções possíveis para o financiamento da mudança climática, que possa ser empregado como recurso nas negociações da UNFCCC em Copenhague.

Fortalecer o Apoio para os Mais Vulneráveis

Muitas economias emergentes e em desenvolvimento realizaram grande avanço em elevar seus padrões de vida e suas economias convergem para atingir os níveis de produtividade das economias avançadas. Esse processo foi interrompido pela crise e ainda está longe de ser concluído. Os países mais pobres têm baixo nível de proteção econômica para proteger as populações vulneráveis de calamidades, particularmente desde que a crise financeira foi seguida pelo aumento global no preço dos alimentos. Observamos com preocupação os efeitos adversos da crise global sobre a capacidade de países de baixa renda (LICs) de protegerem suas despesas cruciais essenciais em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Sistema de Alerta da Vulnerabilidade do Impacto Global das Nações Unidas auxiliará nos esforços para monitorar o impacto da crise sobre os mais vulneráveis. Dividimos a responsabilidade coletiva de mitigar o impacto social da crise e garantir que todas as partes do globo participem na recuperação.
Os BMDs desempenham papel importante na luta contra a pobreza. Reconhecemos a necessidade de concessão de apoio financeiro acelerado e adicional aos LICs, para amortecer o impacto da crise nos mais pobres, acolher o aumento de empréstimos dos BMDs durante a crise e auxiliar os BMDs a terem os recursos necessários para evitar a interrupção de concessões de financiamentos para os países mais vulneráveis. O FMI também tem aumentado, conforme o novo modelo de determinação de renda, sua concessão de empréstimos a países de baixa renda durante a crise. Recursos provenientes da venda de ouro do FMI e fundos de recursos internos e outras dobrarão a capacidade de concessão de empréstimos de médio prazo do FMI.
Vários países consideram a criação, com base voluntária, de mecanismos que permitam, de acordo com sua situação, a mobilização de recursos SRD existentes em apoio à concessão de empréstimos do FMI aos países mais pobres. Mesmo com o trabalho de mitigação do impacto da crise, devemos fortalecer e reformar a arquitetura de desenvolvimento global para que possa responder aos desafios mundiais de longo prazo. Pedimos que nossos Ministros explorem os benefícios de uma nova facilidade de apoio à crise na IDA para proteger os países de baixa renda de crises futuras, ampliando o uso de instrumentos financeiros na proteção do plano de investimentos dos países de renda média contra interrupções em tempos de crise, inclusive mediante maior uso de garantias.
Reafirmamos nosso histórico compromisso de atingir Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e as respectivas promessas da ODA (Assistência de Desenvolvimento Oficial), inclusive os compromissos de Ajuda para o Comércio, alívio da dívida e os que foram feitos em Gleneagles, especialmente para a África sub-saariana, para 2010 e além.
Mesmo antes da crise, muitos ainda sofriam com a fome e pobreza e mais pessoas ainda careciam de acesso à energia e financiamento. Reconhecendo que a crise agravou essa situação, comprometemo-nos a cooperar para melhorar o acesso a alimentos, combustível e financiamento para os pobres.
Reservas sustentáveis e investimentos direcionados são urgentemente necessários para aprimorar a segurança alimentar de longo prazo. Acolhemos e apoiamos a iniciativa anunciada em L’Aquila e esforços para implementar a Parceria Global para Agricultura e Segurança Alimentar. Instamos o Banco Mundial a trabalhar com outros doadores interessados e outras organizações para desenvolver fundos de investimento mundial e aumentar assistência agrícola para países de baixa renda. Isto irá ajudar a apoiar esforços inovadores bilaterais e multilaterais para melhorar a nutrição global e construir sistemas agrícolas sustentáveis, inclusive programas como aqueles desenvolvidos por meio do Programa de Desenvolvimento Agrícola Abrangente da África (CAADP). Deve haver a intenção de garantir a propriedade dos países e desembolso rápido de recursos, respeitando inteiramente os princípios de efetividade acordados em Accra e facilitar a participação de fundações privadas, empresas e ONGs neste esforço histórico. Esses esforços devem complementar o Arcabouço Abrangente das Nações Unidas para a Agricultura. Pedimos que o Banco Mundial coordene seus esforços com a ONU, FAO (Organização para Alimentos e Agricultura), IFAD (Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura), WFP (Programa para Alimentação Mundial) e outras partes interessadas, inclusive mediante mecanismos desenvolvidos pelos países, a fim de complementar e reforçar outros esforços multilaterais e bilaterais para tratar da insegurança alimentar.
Para ampliar o acesso a energia, promoveremos o desenvolvimento de fontes de energia limpa e acessível para o mundo em desenvolvimento. Assumimos o compromisso, de forma voluntária, de financiar programas para a consecução desse objetivo, como o Programa de Ampliação da Energia Renovável e a Iniciativa de Energia para os Pobres e de aumentar e harmonizar ainda mais nossos esforços bilaterais.
Comprometemo-nos a melhorar o acesso a serviços financeiros para os pobres. Concordamos em apoiar a expansão segura e sonora de novos modelos de entrega de serviços financeiros capazes de alcançar os pobres e, construindo sobre o exemplo do micro financiamento, ampliarão os modelos de financiamento a pequenas e médias empresas (PME). Trabalhando com o Grupo Consultivo de Assistência aos Pobres (CGAP), a Corporação Financeira Internacional (IFC) e outras organizações internacionais, criaremos um Grupo de Especialistas em Inclusão Financeira do G20. Este Grupo identificará as lições aprendidas em abordagens inovadoras para o oferecimento de serviços financeiros a estes grupos, promoverá a abordagem bem-sucedida de políticas e de regulação e elaborará padrões de acesso financeiros, promovendo o conhecimento financeiro e a proteção ao consumidor. Comprometemo-nos a lançar um Desafio Financeiro para PMEs do G20, um apelo ao setor privado para apresentar suas melhores propostas sobre como o financiamento público pode maximizar o uso de financiamento privado em bases sustentáveis e progressivas.
Enquanto aumentamos o fluxo de capital para países em desenvolvimento, precisamos também evitar o fluxo externo ilegal. Trabalharemos com o programa de Recuperação de Ativos Desviados do Banco Mundial (StAR) para garantir o retorno do patrimônio desviado aos países em desenvolvimento e apoiar outros esforços para impedir fluxos ilícitos. Pedimos que o GAFI (Força Tarefa de Ações Financeiras) ajude a detectar e impedir os proventos de corrupção por meio de priorização do trabalho para fortalecer os padrões de devida diligência para consumidores. Reconhecemos os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento e a Agenda de Accra para Ações e trabalharemos para aprimorar a transparência do fluxo de assistências internacionais até 2010. Pedimos a adoção e reforço das leis contra suborno transnacional, tais como a Convenção Anti-Suborno da OCDE e a ratificação pelo G20 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), bem como a adoção durante o terceiro COP em Doha de um mecanismo efetivo, transparente e inclusivo para sua implementação. Apoiamos a participação voluntária na Iniciativa de Transparência das Indústrias de Extrativismo, que insta à divulgação pública regular dos pagamentos das indústrias de extrativismo aos governos e conciliação com os recibos registrados de recebimento de recursos governamentais.

Gerar Empregos de Qualidade no Centro da Recuperação Econômica

A reação rápida, vigorosa e sustentada de nossos países tem salvado e criado milhões de empregos. De acordo com estimativas da OIT, nossos esforços irão criar ou salvar pelo menos 7 a 11 milhões de empregos até o fim deste ano. Sem ação sustentada, é provável que o desemprego continue a crescer em muitos de nossos países mesmo depois da estabilização da economia, com impactos desproporcionais para os segmentos mais vulneráveis de nossa população. Com a retomada do crescimento, todos os países devem assegurar a recuperação dos níveis de emprego rapidamente. Comprometemo-nos a implementar planos de recuperação da economia que apoiem o trabalho decente, ajude a preservar o emprego e priorize a criação de postos de trabalho. Além disso, continuaremos a gerar renda, proteção social e apoio ao treinamento para os desempregados e aqueles com maior risco de desemprego. Concordamos que os desafios atuais não justificam o desrespeito ou o enfraquecimento de padrões trabalhistas internacionalmente reconhecidos. Para assegurar os benefícios amplos do crescimento global, devemos implementar políticas compatíveis com os princípios fundamentais da OIT e direitos trabalhistas.
Nosso novo Arcabouço para um Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado requer reformas estruturais para criar mercado de trabalho mais inclusivo, políticas de mercado de trabalho ativas, educação de qualidade e programas de treinamento. Cada um de nossos países precisará, por meio de suas próprias políticas nacionais, fortalecer a habilidade de nossos trabalhadores para se adaptar a novas demandas do mercado e beneficarem-se de inovação e investimentos em novas tecnologias, energia limpa, meio-ambiente, saúde e infraestrutura. Já não é mais suficiente treinar os trabalhadores para atender a suas atuais e específicas necessidades; devemos assegurar acesso a programas de treinamento que apóiem o desenvolvimento de habilidades de longo prazo e tenham foco nas necessidades futuras do mercado. Países desenvolvidos deverão apoiar os países em desenvolvimento a construir e fortalecer capacitação nesta área. Esses passos ajudarão a assegurar que os ganhos gerados por novas invenções e os atuais impedimentos ao crescimento sejam amplamente compartilhados.
Prometemos apoiar profundos esforços de treinamento em nossas estratégias de crescimento e investimentos. Reconhecemos que programas de trabalho e treinamento bem-sucedidos são geralmente desenvolvidos com empregador e empregados em conjunto, e instamos a OIT, em parceria com outras organizações, a reunir seus colaboradores e ONGs para desenvolver uma estratégia de treinamento para nossa apreciação.
Concordamos com a importância em se construir plano de trabalho focado na geração de emprego para o crescimento econômico futuro. Nesse contexto, reafirmamos a relevância da Conferência de Londres sobre Empregos e da Cúpula Social de Roma. Acolhemos também a recém-adotada Resolução da OIT sobre Recuperação da Crise: um Pacto de Empregos Globais, e comprometemos nossos países a adotar elementos-chave de seu marco de trabalho geral para avançar na dimensão social da globalização. As instituições internacionais deverão considerar os padrões da OIT e os objetivos do Pacto de Empregos em suas análises da crise e pós-crise, e em suas atividades de elaboração de políticas.
Para assegurar nosso foco continuado em políticas para geração de emprego, o Presidente da Cúpula de Pittsburgh solicitou ao seu Ministro do Trabalho que convide nossos Ministros do Emprego e do Trabalho a se reunirem no início de 2010 para, em consulta com membros da comunidade sindical e empresarial, ampliarem discussões iniciadas na vindoura reunião Ministerial da OCDE de Emprego e Trabalho sobre a crise de empregos. Instruímos nossos Ministros a avaliar a evolução da situação do emprego, rever relatórios da OIT e de outras organizações sobre o impacto das políticas que adotamos, relatar se seriam desejáveis medidas adicionais, e considerar a adoção de políticas de médio prazo de emprego e desenvolvimento de habilidades, programas de proteção social e boas práticas para assegurar que os trabalhadores estejam preparados para aproveitar os avanços nas áreas de ciência e tecnologia.

Uma Economia Aberta e Global

A continuação da revitalização do comércio mundial e dos investimentos é essencial para a recuperação do crescimento global. Acolhemos a rápida implementação da iniciativa de financiamento ao comércio de US$ 250 bilhões. Manteremos os mercados abertos e liberalizados e reafirmamos nossos compromissos firmados em Washington e em Londres de se abster de: elevar barreiras ou impor novas barreiras a investimentos e ao comércio de bens e serviços, impor novas restrições à exportação ou adotar medidas incompatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para estimular exportações e nos comprometemos a retificar essas medidas, caso sejam adotadas. Minimizaremos qualquer impacto negativo de nossas ações de políticas domésticas ao comércio e a investimentos, inclusive de políticas fiscais e de ações de apoio ao setor financeiro. Não retornaremos ao protecionismo financeiro, principalmente medidas que restrinjam os fluxos mundiais de capitais, em especial os direcionados para países em desenvolvimento. Notificaremos rapidamente a OMC sobre qualquer medida comercial relevante. Acolhemos o último relatório conjunto da OMC, OCDE, FMI e UNCTAD e pedimos a estas organizações que continuem a monitorar a situação dentro de seus respectivos mandatos, relatando publicamente o cumprimento desses compromissos a cada trimestre.
Seguimos comprometidos a aprofundar a liberalização comercial. Estamos determinados a buscar uma conclusão ambiciosa e equilibrada da Rodada Doha do Desenvolvimento em 2010, em conformidade com seu mandato, baseada no progresso já alcançado, inclusive no que se refere a modalidades. Entendemos a necessidade dos países de se engajem diretamente com os outros, no âmbito da OMC, levando em consideração a relevância do processo multilateral a fim de avaliar e eliminar as lacunas remanescentes. Observamos que, para concluir as negociações em 2010, a eliminação dessas lacunas deve ser efetuado o mais rápido possível. Pedimos aos nossos ministros que reavaliem a situação até o início de 2010, levando em consideração os resultados do programa de trabalho acordado em Genebra na esteira da Ministerial de Nova Delhi e busquem progredir em Agricultura, NAMA, Serviços, Regras, Facilitação de Comércio e todas as outras questões remanescentes. Seguiremos engajados e, em todo caso, revisaremos o estado das negociações em nossa próxima reunião.

O Caminho de Pittsburgh em diante

Hoje, nós designamos o G20 como o fórum principal para nossa cooperação econômica internacional. Pedimos que nossos representantes reportem e apresentem suas recomendações na próxima reunião sobre como maximizar a eficácia de nossa cooperação. Acordamos em realizar nova Cúpula do G20 no Canadá em junho de 2010 e na Coreia do Sul em novembro de 2010. Esperamos realizar reuniões anuais a partir de então encontrarmo-nos na França em 2011.

ANEXO: Valores Básicos para a Atividade Econômica Sustentável

A crise econômica demonstra a importância de inaugurar uma nova era de atividade econômica global sustentável, fundamentada na responsabilidade. A crise atual, uma vez mais, confirmou o reconhecimento fundamental de que nosso crescimento e prosperidade estão interrelacionados e que nenhuma região do mundo pode isolar-se em uma economia mundial globalizada.
Nós, os Líderes dos países reunidos para a Cúpula de Pittsburgh, reconhecemos que a ação concertada é necessária para ajudar nossas economias a retornar a uma base estável e um futuro sólido. Assumimos o compromisso de adotar ações responsáveis para assegurar que cada um dos interessados – consumidores, trabalhadores, investidores, empresários – possa participar de uma economia global equilibrada, equitativa e não excludente.
Compartilhamos da meta primordial de promover maior prosperidade para nossos povos por meio do crescimento equilibrado dentro e entre as nações; por meio de estratégias econômicas, sociais e ambientais coerentes; e por meio de sistemas financeiros robustos e da cooperação internacional eficaz.
Reconhecemos haver diferentes abordagens para o desenvolvimento econômico e a prosperidade e que as estratégias para atingir essas metas podem variar conforme as circunstâncias de cada país.
- Concordamos também que alguns princípios-chave são fundamentais e é nesse espírito que assumimos o compromisso de respeitar os valores básicos a seguir:
- Temos a responsabilidade de assegurar políticas macroeconômicas sólidas que atendam os objetivos econômicos de longo prazo e ajudem a evitar desequilíbrios globais insustentáveis.
- Temos a responsabilidade de rejeitar o protecionismo em todas as suas formas, apoiar a abertura dos mercados, estimular concorrência justa e transparente, e promover o espírito empreendedor e a inovação nos vários países.
- Temos a responsabilidade de assegurar, por meio de normas e incentivos adequados, que os mercados financeiros e outros funcionem com base na correção, integridade e transparência e de estimular as empresas a apoiar a alocação eficiente de recursos para um desempenho econômico sustentável.
- Temos a responsabilidade de zelar por mercados financeiros que atendam as necessidades das famílias, das empresas e do investimento produtivo, por meio de supervisão fortalecida, transparência e prestação de contas.
- Temos a responsabilidade de garantir nosso futuro por meio do consumo, produção e uso sustentável de recursos, de modo a conservar nosso meio ambiente e enfrentar o desafio da mudança do clima.
- Temos a responsabilidade de investir nas pessoas por meio da educação, formação profissional, condições de trabalho decentes, assistência médica e social e rede de proteção social, e de combater a pobreza, a discriminação e todas as formas de exclusão social.
- Temos a responsabilidade de reconhecer que todas as economias, ricas e pobres, são parceiras na construção de uma economia global sustentável e equilibrada, na qual os benefícios do crescimento econômico sejam compartilhados de forma ampla e equitativa. Temos também a responsabilidade de atingir as metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente.
- Temos a responsabilidade de assegurar uma arquitetura econômica e financeira internacional que reflita mudanças na economia mundial e os novos desafios da globalização.

Arcabouço do G20 para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado

Nossos países têm a responsabilidade conjunta de adotar políticas que visam a atingir um crescimento forte, sustentável e equilibrado, bem como de promover um sistema financeiro internacional resistente e assim colher os benefícios de uma economia global aberta. Para a obtenção destes objetivos, reconhecemos que a estratégia a seguir pode variar entre os países. No nosso Arcabouço sobre Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, iremos:
- implementar políticas fiscais responsáveis, atentas a considerações de variações de curto prazo e exigências de sustentabilidade de longo prazo.
- fortalecer a supervisão financeira de modo a prevenir a reemergência, no sistema financeiro, do crescimento excessivo do crédito e da alavancagem bancária, além de implementar políticas regulatórias e prudenciais em nível macroeconômico de modo a evitar que os movimentos cíclicos do crédito e dos preços de ativos se tornem forças desestabilizadoras.
- promover o equilíbrio nas transações correntes, apoiar o livre comércio de bens e de investimentos de modo a alcançar crescimento sustentável e prosperidade globais, concomitantemente rejeitando a adoção de medidas protecionistas.
- implementar políticas monetárias compatíveis com a estabilidade de preços em ambiente de taxas de câmbio orientadas para o mercado que reflitam os fundamentos econômicos subjacentes.
- implementar reformas estruturais que elevem nossas taxas de crescimento potenciais, e, onde necessário, melhorar as redes de segurança social.
- promover desenvolvimento econômico sustentável e equilibrado de modo a restringir desequilíbrios de desenvolvimento e reduzir a pobreza,

Reconhecemos que o processo para garantir um crescimento global mais equilibrado deve ser empreendido de forma ordenada. Todos os membros do G20 concordam em abordar as respectivas deficiências em suas economias.
- Membros do G20 com déficits externos significativos e sustentados comprometem-se a implementar políticas de apoio à poupança privada, promovendo a consolidação fiscal, ao mesmo tempo em que mantêm abertos seus mercados e fortalecem seus setores exportadores.
- Membros do G20 com superávits externos significativos e sustentados se comprometem a fortalecer suas fontes domésticas de crescimento. A depender das circunstâncias nacionais, isto pode incluir o aumento de investimentos, a redução de distorções nos mercados financeiros, a elevação da produtividade do setor de serviços, a melhoria das condições de segurança social e a eliminação de restrições ao crescimento da demanda.
Cada membro do G20 detém a responsabilidade primeira pela gestão sólida de sua economia. Os membros do G20 também têm responsabilidade perante a comunidade internacional de assegurar a saúde geral da economia global. Consultas regulares, cooperação reforçada entre políticas macroeconômicas, intercâmbio de experiências em políticas estruturais e avaliações contínuas podem fortalecer nossa cooperação e promover a adoção de políticas saudáveis. Como parte de nosso processo de avaliação mútua:
- Membros do G20 entrarão em acordo quanto a objetivos comuns de políticas. Esses objetivos devem ser atualizados de acordo com a evolução das circunstâncias.
- Membros do G20 estabelecerão suas estruturas de políticas de médio prazo e trabalharão em conjunto para avaliar as implicações de nossas políticas nacionais sobre o nível e o padrão de crescimento global, assim como para identificar potenciais riscos para a estabilidade financeira.
- Membros do G20 considerarão, com base nos resultados das avaliações mútuas, chegando a um acordo sobre medidas para atender os objetivos comuns.
Instamos nossos Ministros de Finanças a desenvolver o processo de avaliação mútua, de modo a avaliar as implicações das políticas nacionais sobre a economia mundial. Para atingir esse objetivo, nossos Ministros de Finanças devem, com auxílio do FMI:
- Desenvolver uma avaliação dinâmica dos desenvolvimentos econômicos do G20 para ajudar a analisar a compatibilidade dos padrões de oferta, demanda, crédito, dívidas e reservas internacionais com o crescimento sustentável e equilibrado.
- Avaliar as implicações e consistências das políticas monetária e fiscal, do crescimento do crédito e dos mercados de ativos, a evolução das trocas internacionais, preços de commodities e de energia, assim como desequilíbrios de conta corrente.
- Informar regularmente tanto o G20 quanto o FMI acerca dos desdobramentos econômicos globais, riscos-chave, preocupações com relação ao padrão de crescimento e sugestões de ajustes de políticas do G20, individual e coletivamente.

Source:

This Information System is provided by the University of Toronto Library
and the G20 Research Group at the University of Toronto.

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