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Banco de Informações do G20

Cúpula de Líderes
Mercados Financeiros e Economia Mundial

Washington DC, 15 de novembro de 2008
[English] [Français]

• As Raízes das Causas da Crise Atual
• Ações Tomadas e a Serem Tomadas
• Princípios Comuns para a Reforma dos Mercados Financeiros
• Tarefas de Ministros e Especialistas
• Compromisso com uma Economia Global Aberta

1. Nós, os Líderes do G20, conduzimos uma reunião inicial em Washington em dia 15 de novembro de 2008, em meio a sérios desafios à economia mundial e aos mercados financeiros. Estamos determinados a fortalecer nossa cooperação e a trabalhar conjuntamente para restaurar o crescimento global e para alcançar as reformas necessárias nos sistemas financeiros mundiais.
   
   
2. Nos últimos meses, nossos países têm tomado medidas urgentes e excepcionais para apoiar a economia global e estabilizar os mercados financeiros. Esses esforços devem continuar. Ao mesmo tempo, devemos estabelecer bases para a reforma a fim de assegurar que uma crise global, tal como esta, não ocorra novamente. Nosso trabalho será guiado por uma visão compartilhada de que os princípios do mercado, o comércio aberto e os regimes de investimento e mercados financeiros efetivamente regulados promovam dinamismo, inovação e empreendedorismo, que são essenciais para o crescimento econômico, o emprego e a redução da pobreza.
   
   

As Raízes das Causas da Crise Atual

3. Durante um período de forte crescimento global, com fluxos de capital em ascensão e estabilidade prolongada no início desta década, os participantes do mercado buscaram retornos mais elevados sem adequada avaliação dos riscos e falharam em adotar os procedimentos apropriados de monitoramento. Ao mesmo tempo, padrões fracos de subscrição, práticas inadequadas de gerenciamento de risco, produtos financeiros cada vez mais complexos e opacos e consequente alavancagem excessiva criaram conjuntamente vulnerabilidades no sistema. Os formuladores de políticas, reguladores e supervisores de alguns países desenvolvidos não avaliaram adequadamente os riscos que se criavam nos mercados financeiros e o ritmo da inovação financeira e também não levaram em consideração as implicações sistêmicas de ações de regulamentação nacionais.
   
   
4. Fatores relevantes subjacentes à atual situação foram, entre outros, políticas macroeconômicas inconsistentes e coordenadas insuficientemente, reformas estruturais inadequadas levaram a insustentáveis resultados macroeconômicos. Estes desenvolvimentos, em conjunto, contribuíram para os excessos e resultaram, no final, em grave perturbação do mercado.

Ações Tomadas e a Serem Tomadas

5. Temos tomado medidas vigorosas e significativas até o presente para estimular nossas economias, prover liquidez, fortalecer o capital das instituições financeiras, proteger poupanças e depósitos, corrigir deficiências regulatórias, descongelar os mercados de crédito, e estamos trabalhando para garantir que as instituições financeiras internacionais (IFIs) possam contribuir crucialmente para a economia global.
   
   
6. Mas ainda há muito a ser feito para estabilizar os mercados financeiros e estimular o crescimento econômico. O dinamismo econômico está desacelerando substancialmente nas principais economias e as perspectivas mundiais se enfraqueceram. Muitas economias emergentes, que ajudaram a sustentar a economia mundial nesta década, ainda experimentam bom nível de crescimento, porém cada vez mais estão sendo impactadas pela desaceleração global.
   
   
7. Contra este cenário de deterioração das condições econômicas em todo o mundo, concordamos que uma resposta mais ampla de políticas é necessária, com base na cooperação macroeconômica mais próxima para restaurar o crescimento, evitar repercussões negativas e auxiliar as economias emergentes e os países em desenvolvimento. Como medidas imediatas para alcançar esses objetivos, bem como para enfrentar desafios de longo prazo, teremos que:
   
   
• Prosseguir com nossos esforços vigorosos e tomar quaisquer ações que sejam necessárias para estabilizar o sistema financeiro.
• Reconhecer a importância do apoio da política monetária, conforme apropriado para condições domésticas.
• Utilizar medidas fiscais para estimular a demanda interna para prontos efeitos, conforme o caso, mantendo uma política que conduza à sustentabilidade fiscal.
• Auxiliar economias emergentes e em desenvolvimento em prol de maior acesso ao financiamento nas atuais condições financeiras difíceis, inclusive por meio de instrumentos de liquidez e de programa de apoio. Ressaltamos o importante papel do Fundo Monetário Internacional — FMI em resposta à crise, saudamos sua nova linha de liquidez de curto prazo e solicitamos revisão urgente de seus instrumentos e recursos para garantir flexibilidade.
• Incentivar o Banco Mundial e os outros bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) a utilizarem sua capacidade total em apoio à sua agenda de desenvolvimento e congratulamos a recente introdução de novos instrumentos pelo Banco Mundial nas áreas de infraestrutura e de financiamento do comércio.
• Assegurar que o FMI, o Banco Mundial e outros BMDs tenham recursos suficientes para continuar desempenhando seus papeis na superação da crise.

Princípios Comuns para a Reforma dos Mercados Financeiros

8. Além das medidas mencionadas anteriormente, nós implementaremos reformas que fortalecerão os mercados financeiros e os regimes de regulação, de forma a evitar crises futuras. Regulação é em primeiro lugar responsabilidade dos reguladores nacionais que constituem a primeira linha de defesa contra a instabilidade do mercado. No entanto, nossos mercados financeiros são globais em seu escopo, consequentemente, a intensificação da cooperação internacional entre os reguladores e o aprimoramento das normas internacionais, quando necessário e sua implementação consistente são necessários para proteger contra desenvolvimentos transnacionais, regionais e globais adversos, impactando a estabilidade financeira internacional. Os reguladores devem assegurar que as suas ações de apoio à disciplina de mercado evitem impactos potencialmente adversos sobre outros países, inclusive a arbitragem regulatória e apoio à concorrência, ao dinamismo e à inovação no mercado. As instituições financeiras também devem assumir sua responsabilidade pela turbulência e devem fazer sua parte para superá-la inclusive por meio do reconhecimento das perdas, da melhoria da transparência e do fortalecimento de suas práticas de governança e do gerenciamento de riscos.
   
   
9. Comprometemo-nos a implementar políticas coerentes com os princípios comuns para a reforma.
   
   
• Fortalecimento da Transparência e Responsabilidade: Fortaleceremos a transparência do mercado financeiro, inclusive por meio do reforço da transparência sobre produtos financeiros complexos e pela garantia de divulgação completa e precisa por parte das empresas das suas condições financeiras. Os incentivos devem estar alinhados a fim de evitar riscos excessivos.
• Melhora da Regulação Sólida: Comprometemo-nos a fortalecer nossos regimes regulatórios, nossa supervisão prudencial e gerenciamento de riscos e a assegurar que todos os mercados financeiros, produtos e participantes estejam regulados ou sujeitos à supervisão, de acordo com as circunstâncias. Exerceremos supervisão rigorosa sobre as agências de classificação de risco, em consonância com o código de conduta internacional acordado e fortalecido. Também tornaremos os regimes regulatórios mais eficazes ao longo do ciclo econômico, assegurando eficiência na regulação, para que a inovação não seja reprimida e haja incentivo à expansão do comércio em produtos e serviços financeiros. Comprometemo-nos a assegurar que as avaliações de nossos sistemas nacionais regulatórios sejam transparentes.
• Promoção da Integridade nos Mercados Financeiros: Comprometemo-nos a proteger a integridade dos mercados financeiros do mundo, apoiando a proteção dos investidores e dos consumidores, evitando conflitos de interesses e a manipulação ilegal do mercado, as atividades fraudulentas e os abusos e protegendo-nos contra riscos financeiros ilícitos decorrentes de jurisdições não-cooperantes. Promoveremos também a troca de informações, inclusive em relação aos países que ainda não se comprometeram com os padrões internacionais no que diz respeito ao sigilo bancário e à transparência.
• Fortalecimento da Cooperação Internacional: Exortamos os reguladores nacionais e regionais a formularem sua regulação e outras medidas de forma adequada. Os reguladores devem reforçar sua coordenação e cooperação em todos os segmentos dos mercados financeiros, inclusive com relação aos fluxos transnacionais de capitais. Os reguladores e as outras autoridades, de forma prioritária, devem fortalecer a cooperação na prevenção, na gestão e na resolução de crises.
• Reforma das IFIs: Comprometemo-nos a avançar a reforma das Instituições de Bretton Woods, para que elas possam refletir de maneira mais adequada as mudanças nos pesos econômicos da economia mundial, a fim de aumentar sua legitimidade e eficácia. A este respeito, as economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo os países mais pobres, deveriam ter maior voz e representação. O Fórum de Estabilidade Financeira (FSF) deve ser ampliado urgentemente, para uma maior adesão das economias emergentes e outros grandes órgãos internacionais de padronização contábil deverão rever imediatamente a estrutura de seus membros. O FMI, em colaboração com o FSF ampliado e outros órgãos, deve trabalhar para melhor identificar as vulnerabilidades, antecipar crises em potencial e agir rapidamente para exercer papel- chave na resposta às crises.

Tarefas de Ministros e Especialistas

10. Comprometemo-nos a adotar rapidamente medidas para implementar esses princípios. Nós instruímos nossos ministros das finanças, coordenados pela liderança do G20 em 2009 (Brasil, Reino Unido e República da Coreia) a iniciarem os processos e uma cronologia para as tarefas. Uma lista inicial de medidas específicas é estabelecida no Plano de Ação anexo, incluindo ações de alta prioridade que devem ser concluídas antes de 31 de março de 2009.
    
    Em consulta a outras economias e organismos existentes, baseando-se nas recomendações de importantes especialistas independentes, assim como designado, solicitamos aos nossos ministros das finanças que formulem recomendações adicionais, incluindo as seguintes áreas específicas:
    
    
    • Mitigar contra a prociclicalidade na política regulatória;
    • Revisar e harmonizar as normas contábeis em nível mundial, principalmente para ativos complexos em momentos de estresse;
    • Fortalecer a resiliência e a transparência dos mercados de derivativos de crédito e reduzir os riscos sistêmicos, inclusive por meio da melhoria da infraestrutura de mercados de balcão;
    • Revisar as práticas de remuneração, com relação a incentivos para a assunção de riscos e da inovação;
    • Revisar mandatos, governança e necessidades de recursos das instituições financeiras internacionais; e
    • Definir o escopo das instituições sistemicamente importantes e determinar sua regulação ou supervisão adequadas.
      
      
11. Levando em consideração o papel do G20 na reforma dos sistemas financeiros, reuniremo-nos novamente em 30 de abril de 2009, para avaliar a implementação dos princípios e decisões aprovados hoje.

Compromisso com uma Economia Global Aberta

12. Reconhecemos que essas reformas só serão bem sucedidas se baseadas em um compromisso de princípios de livre mercado, incluindo a legislação e a regulamentação, o respeito pela propriedade privada, livre comércio e investimento, mercados competitivos e sistemas financeiros eficientes e regulados efetivamente. Esses princípios são essenciais para o crescimento e a prosperidade econômica e têm retirado milhões de pessoas da pobreza e elevaram significativamente o padrão de vida global. Reconhecendo a necessidade de aperfeiçoar a regulação do setor financeiro, precisamos evitar o excesso de regulação que dificulta o crescimento econômico e agrava a contração dos fluxos de capital, inclusive para os países em desenvolvimento.
    
    
13. Ressaltamos a importância crucial de rejeitar o protecionismo e não se fechar ao comércio em tempos de incerteza financeira. Nesse sentido, dentro dos próximos 12 meses, absteremo-nos de elevar novas barreiras ao investimento ou ao comércio de bens e serviços, impondo novas restrições à exportação ou implementando as medidas inadequadas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para estimular as exportações. Além disso, esforçaremo-nos para chegar a um acordo este ano sobre os arranjos que levarão a uma conclusão bem sucedida da Agenda de Desenvolvimento da Rodada de Doha da OMC com um resultado ambicioso e equilibrado. Instruímos nossos ministros do comércio a alcançar este objetivo e, se necessário, estarem prontos a ajudar diretamente. Também concordamos que nossos países têm a maior participação no sistema de comércio global e, portanto, cada um deve contribuir positivamente para atingir tal resultado.
    
    
14. Estamos conscientes do impacto da atual crise sobre os países em desenvolvimento, particularmente sobre os mais vulneráveis. Reafirmamos a importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os compromissos de auxílio ao desenvolvimento que temos firmado e incentivamos as economias desenvolvidas e emergentes a assumirem compromissos compatíveis com suas capacidades e papéis na economia global. Nesse sentido, reafirmamos os princípios de desenvolvimento acordados em 2002 na Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Monterrey, no México que enfatizava a apropriação e a mobilização de todas as fontes de financiamento para o desenvolvimento.
    
    
15. Mantemos o compromisso de abordar outros desafios cruciais como a segurança energética e as alterações climáticas, a segurança alimentar, o Estado de Direito e a luta contra o terrorismo, a pobreza e a doença.
    
    
16. À medida que avançamos, estamos confiantes de que, por meio de parceria continuada, da cooperação e do multilateralismo, superaremos os desafios diante de nós e restauraremos a estabilidade e prosperidade para a economia do mundo.

Source: República Federativa do Brasil